Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através do sítio web tornexio.eu e regulam a relação contratual entre a tornexio.eu, Lda. (doravante "o Vendedor") e o cliente (doravante "o Comprador"), salvo acordo expresso em contrário. A legislação aplicável é a lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação da sua residência habitual, se for mais favorável.

3. Produtos e Encomendas

3.1 Descrição dos produtos

Sinovara é um suplemento alimentar registado e notificado à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), conforme a legislação portuguesa e comunitária em vigor. O produto não é um medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

3.2 Processo de encomenda

1. O Comprador preenche o formulário de encomenda disponível no sítio web
2. A tornexio.eu confirma a encomenda por telefone ou SMS no prazo de 2 horas úteis
3. Após confirmação, a encomenda é processada e enviada
4. O Comprador recebe SMS com código de rastreamento CTT

3.3 Disponibilidade e preços

Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros (€). Os portes de envio são gratuitos para todo o território nacional (Portugal Continental, Açores e Madeira). Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas a alteração não afeta encomendas já confirmadas.

4. Pagamento

O pagamento é efetuado no momento da entrega ao estafeta CTT (envio à cobrança), salvo acordo diferente expresso no momento da confirmação. São aceites os seguintes meios de pagamento:

• Numerário (envio à cobrança)
• Multibanco/MB WAY (mediante acordo prévio)
• Transferência bancária (mediante acordo prévio)

5. Entrega

5.1 Prazos

A entrega é efetuada em 24 a 48 horas úteis após o despacho para Portugal Continental. Para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o prazo pode estender-se até 5 dias úteis. O despacho ocorre no dia útil seguinte à confirmação da encomenda.

5.2 Garantia de entrega

Se a encomenda não chegar no prazo de 48 horas úteis após o despacho (Portugal Continental), o Comprador não suporta quaisquer custos de envio. Esta garantia não se aplica a situações de força maior ou a endereços de difícil acesso.

5.3 Não receção

Em caso de ausência no momento da entrega, os CTT deixarão uma notificação. O Comprador deve levantar a encomenda no prazo indicado ou reagendar a entrega. Encomendas não levantadas serão devolvidas ao remetente.

6. Direito de Livre Resolução

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 (que transpõe a Diretiva 2019/771/UE), o Comprador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.

6.1 Condições para devolução

• A embalagem deve estar intacta, selada e sem sinais de utilização
• O produto deve ser devolvido na embalagem original
• O Comprador deve contactar-nos antes da devolução: [email protected]

6.2 Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de 14 dias através do mesmo método de pagamento utilizado. Os custos de devolução são suportados pelo Comprador, salvo se o produto estiver com defeito ou não corresponder ao descrito.

6.3 Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a produtos cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega por razões de higiene e saúde, e cuja vedação tenha sido violada.

7. Garantia e Conformidade

A tornexio.eu garante que o produto está em conformidade com o descrito e com a legislação aplicável a suplementos alimentares. Em caso de produto com defeito ou não conforme, o Comprador pode:

• Solicitar a substituição do produto sem encargos
• Solicitar o reembolso do valor pago

Para exercer este direito, contacte-nos no prazo de 30 dias após a receção: [email protected].

8. Utilização do Sítio Web

O utilizador compromete-se a utilizar o presente sítio web de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos. É proibido:

• Utilizar o sítio web para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar aceder indevidamente aos sistemas informáticos
• Reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização prévia escrita
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no sítio web da tornexio.eu (textos, imagens, logótipos, marcas, design) é propriedade exclusiva da tornexio.eu, Lda. ou está licenciado para uso pela empresa. É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

10. Limitação de Responsabilidade

A tornexio.eu não pode ser responsabilizada por danos que resultem de:

• Uso indevido ou contrário às indicações do produto
• Não observância das contraindicações indicadas no rótulo
• Circunstâncias de força maior que impeçam a entrega
• Erros de preenchimento do formulário de encomenda pelo Comprador
• Interrupções técnicas do sítio web por razões alheias ao controlo da empresa

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o Comprador pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecidas em Portugal:

• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/odr

Para reclamações, o Livro de Reclamações eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo das normas de proteção dos consumidores.

13. Alterações aos Termos

A tornexio.eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no sítio web. As encomendas já efetuadas são regidas pelos termos vigentes no momento da confirmação.